Regime de Bens no Casamento

Regime de Bens no Casamento

A lei brasileira prevê três tipos de regimes de bens no ato do matrimônio

Comunhão universal de bens 


Neste regime de matrimónio, todos os bens de ambos os nubentes passam a pertencer ao casal. O casal é encarado como uma única entidade detentora de todos os bens , mesmo aqueles que cada um dos nubentes detinha antes do casamento . Em caso de separação, tudo será dividido pelos dois.

Comunhão parcial de bens 


Neste regime de bens , existe separação de bens apenas nos bens que os nubentes já possuíam antes do casamento , sendo que os bens que cada um adquire após o casamento pertencem ao casal.

Separação de bens 


Neste regime, apesar de se efetuar um matrimônio, existe uma total separação de propriedade de bens . Cada cônjuge mantém como apenas seu tanto os bens que levou para o casamento como os que adquiriu após o matrimônio.

No Brasil quando o homem tem mais de 60 anos ou a mulher mais de 50 anos o regime de separação de bens é obrigatório.

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